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Info

2020

 Título   Tipo 
PL 01 Cria cargos no Poder Legislativo.pdf Arquivo
PL 02 Extingue e cria cargos no poder legislativo.pdf Arquivo
PL 03 Altera a ementa e revoga artigos de Lei.pdf Arquivo
PL 04 Institui o ‘IPTU Zero.pdf Arquivo
PL 08 Prorroga prazos.pdf Arquivo
PL 09 Altera a estrutura de Lei Municipal.pdf Arquivo
PL 10 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal.pdf Arquivo
PL 11 Autoriza o Município a prorrogar prazos.pdf Arquivo
PL 13 Extingue cargos no poder legislativo.pdf Arquivo
PL 14 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 1.pdf Arquivo
PL 15 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 2.pdf Arquivo
PL 16 Autoriza a abertura de crédito adicional especial 3.pdf Arquivo
PL 17 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial.pdf Arquivo
PL 18 Autoriza o Município a prorrogar prazos IPTU.pdf Arquivo
PL 04 - PROMULGAÇÃO da LEI MUNICIPAL Nº 766 de 10 de agosto de 2020.pdf Arquivo
PL 06 - PROMULGAÇÃO Lei Municipal nº 771 de 22 de setembro de 2020.pdf Arquivo
PL 08 - PROMULGAÇÃO Lei Municipal nº 770 de 22 de setembro de 2020.pdf Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.pdf Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 770, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.pdf Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 771, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.pdf Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 773, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 774, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf Arquivo

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